Nem todos os segurados que trabalham expostos a agentes nocivos têm direito a aposentadoria especial.
Eu sei que essa é uma das dúvidas que mais confunde os trabalhadores.
E é exatamente isso que você vai descobrir neste post que preparei: quando a insalubridade garante a aposentadoria especial?
Fique de olhos bem abertos e confira:
- 1. Antes de tudo, o que é insalubridade?
- 2. O adicional de insalubridade dá direito a aposentadoria especial?
- 3. Como funciona a insalubridade na aposentadoria especial?
- 4. Como comprovar a insalubridade para ter direito à aposentadoria especial?
- 5. Quem tem direito a aposentadoria especial por insalubridade?
- 6. Qual o valor da aposentadoria especial por insalubridade?
Garanto que você vai ver que o adicional de insalubridade é apenas um indicador de que a sua atividade exercida pode ser especial.
Vamos começar? Boa leitura!
1. Antes de tudo, o que é insalubridade?
Insalubridade é algo que não é bom para a saúde.
É chamado de ambiente insalubre aqueles locais que podem prejudicar a sua saúde ou integridade física ao longo do tempo.
Existem diversas atividades sob a exposição a agentes nocivos que podem gerar o direito ao adicional de insalubridade, como por exemplo:
- Exposição ao calor excessivo ou frio intenso
- Umidade
- Ruídos contínuos ou intermitentes
- Radiações
- Agentes biológicos
- Agentes físicos
- Agentes químicos
- Vibrações
- Poeiras minerais
Essas são apenas algumas situações. Existem muitas outras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho através da Norma Regulamentadora 15, chamada também de NR15.
Agora que você já sabe o que é insalubridade, me acompanhe!
2. O adicional de insalubridade dá direito a aposentadoria especial?
O adicional de insalubridade é um bônus concedido a todos que trabalham nessas condições especiais e que podem trazer sérios prejuízos à saúde.
Vou explicar como funciona através de um exemplo.
Imagine que você trabalha em uma fábrica, exposto diariamente a ruídos intermitentes.
A longo prazo, você pode ter problemas auditivos, incluindo a perda auditiva.
Neste caso, é seu direito garantido pela Constituição, o adicional de insalubridade.
No entanto, o adicional de insalubridade é apenas um indicador de que a sua atividade exercida pode ser especial.
Isso significa que o adicional de insalubridade não dá direito a aposentadoria especial e você já vai entender o porquê.
3. Como funciona a insalubridade na aposentadoria especial?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos clientes aqui em meu escritório.
Existem duas regras que vão determinar se um trabalho é válido para aposentadoria especial por insalubridade.
Vou explicar de forma simples cada uma delas, vem comigo.
Enquadramento por categoria profissional até 28.04.1995
As profissões que se enquadram nessa categoria, são:
- Médicos, cirurgiões, dentistas, enfermeiros e podólogos
- Metalúrgicos, fundidores, soldadores, industriários
- Bombeiros, vigias, seguranças, guardas
- Frentistas de postos de gasolina
- Aeronautas e aeroviários
- Telefonistas ou telegrafistas
- Motoristas e cobradores de ônibus
- Operadores de máquinas de raio X, câmaras frigoríficas, britadeiras
- Trabalhadores da construção civil
- Técnicos em laboratório, técnicos em radioatividade
Isso significa que essas profissões são consideradas automaticamente especiais.
Mas, atenção. Essa regra é válida apenas para essas profissões exercidas até 28.04.1195.
E após esse período? Você vai descobrir agora na segunda regra.
Exposição a agentes insalubres
Veja que essa regra vai ser válida, independente do período em que você trabalhou.
Toda atividade profissional que coloca a saúde do empregado em risco, é considerada insalubre.
Basicamente, a lei divide os agentes insalubres em 03 categorias, quais sejam:
- Físicos
- Químicos
- Biológicos
Confira alguns exemplos de atividades insalubres:
- Exposição ao calor excessivo ou frio intenso
- Umidade
- Ruídos contínuos ou intermitentes
- Radiações
- Agentes biológicos
- Agentes físicos
- Agentes químicos
- Vibrações
- Poeiras minerais
Tudo certo? Se você ficou com alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários!
4. Como comprovar a insalubridade para ter direito a aposentadoria especial?
Você vai ver que não é nenhum bicho de sete cabeças comprovar a insalubridade.
Basta apresentar alguns documentos indispensáveis.
Veja a papelada que não pode faltar:
Documentos básicos
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Extrato CNIS
- Número de Inscrição no PIS-PASEP
Sem segredos né?
Documentos específicos para comprovar a insalubridade
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Essencial para comprovar o vínculo empregatício em condições especiais.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Esse documento é a carta na manga para comprovar a atividade de risco no exercício da profissão.
LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
Esse laudo, vai constar todas as condições insalubres do ambiente de trabalho. Note que este documento diz respeito ao local de trabalho e não ao empregado.
DIRBEN 8030, SB 40, DSS 8030
Esse formulário é válido até 01.01.2004.
Após essa data, o documento passou a ser substituído pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O ideal é buscar o auxílio de um advogado especialista para analisar a documentação e te orientar de forma correta, caso você não tenha a documentação completa.
5. Quem tem direito a aposentadoria especial por insalubridade?
Aí depende, se você reuniu os requisitos necessários para se aposentar até 12.11.2019, ou a partir de 13.11.2019, após a Reforma da Previdência.
Vou explicar cada um dos cenários, veja.
Requisitos necessários para ter direito a aposentadoria especial até 12.11.2019
- 25 anos de atividade especial em risco baixo
- 20 anos de atividade especial em risco médio
- 15 anos de atividade especial em risco alto
Esse é o tempo que vale para homens e mulheres, tá bom?
Requisitos necessários para ter direito a aposentadoria especial a partir de 13.11.2019
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial em alto risco
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial em médio risco
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial em baixo risco
A reforma previdenciária não foi nada benéfica né?
Mas, se você já estava prestes a se aposentar quando entrou em vigor as novas regras previdenciárias…
Requisitos necessários para quem estava prestes a se aposentar? Regras de Transição
- Atividade especial de 25 anos de contribuição + 86 pontos
- Atividade especial de 20 anos de contribuição + 76 pontos
- Atividade especial de 15 anos de contribuição + 66 pontos
A pontuação é a soma da idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição, ou seja, você pode incluir o tempo de contribuição em atividades comuns na pontuação.
Pelo menos uma boa notícia né?
E está quase acabando…
Requisitos necessários para quem completou o tempo para aposentadoria até 12.11.2019 mas não se aposentou
Nesse caso, você não vai ser prejudicado e o seu direito continua garantido.
Para ter o direito à aposentadoria especial, você precisa apenas comprovar:
- 25 anos de atividade especial em baixo risco
- 20 anos de atividade especial em médio risco
- 15 anos de atividade especial em alto risco
Ficou claro?
6. Qual o valor da aposentadoria especial por insalubridade?
A resposta é depende.
Também vai depender do cálculo antes e após a reforma da previdência.
Calma que você já vai entender.
Cálculo da aposentadoria especial por insalubridade até 12.11.2019
- Média dos 80% maiores salários, recebidos de julho de 1994 até o mês anterior a aposentadoria
- Dessa média, você vai receber 100% do valor
Cálculo da aposentadoria especial por insalubridade a partir de 13.11.2019
- Média de todas as contribuições previdenciárias de julho de 1994 em diante.
- A partir dessa média calculada, você vai receber apenas 60% e que pode ser acrescido 02% a cada ano de contribuição acima de 20 anos de atividade especial para os homens e 15 anos de atividade especial para as mulheres.
Infelizmente, a reforma da previdência atingiu em cheio os beneficiários da aposentadoria especial.
Conclusão
Ufa, olha quantas informações você aprendeu hoje!
Agora você já sabe que nem sempre o recebimento do adicional de insalubridade, vai garantir o direito à aposentadoria especial.
Aqui, você descobriu:
- Antes de tudo, o que é insalubridade
- O adicional de insalubridade dá direito a aposentadoria especial
- Como funciona a insalubridade na aposentadoria especial
- Como comprovar a insalubridade para ter direito à aposentadoria especial
- Quem tem direito a aposentadoria especial por insalubridade
- Qual o valor da aposentadoria especial por insalubridade
Se você conhece alguém que trabalha em condições insalubres, compartilhe esse post.
Ah, e não esqueça que qualquer dúvida que você tiver sobre o tema, pode deixar aqui nos comentários.
Até a próxima!
