Eu sei que ser demitido com ou sem justa causa não é uma situação nada fácil, ainda mais no cenário econômico que vivemos hoje em dia.
Nesse momento, é natural surgirem várias dúvidas, como por exemplo: quais são os meus direitos, quanto tempo a empresa tem para me pagar, dentre outros.
Mas já adianto que independente do motivo que levou à demissão sem justa causa, você possui direitos trabalhistas garantidos por lei.
Se identifica ou conhece alguém nessa situação?
Vem comigo e dá só uma olhada no que você vai encontrar aqui:
- 1. Antes de tudo, o que é a demissão sem justa causa?
- 2. Quais os meus direitos trabalhistas na demissão sem justa causa?
- 3. Fui demitido sem justa causa. Quais documentos preciso para fazer a homologação?
- 4. Qual o prazo para receber as verbas rescisórias após a demissão sem justa causa?
Você verá que tem vários direitos trabalhistas e que certamente vão te ajudar durante certo um tempo após a demissão sem justa causa.
Aproveite o conteúdo e boa leitura!
1. Antes de tudo, o que é a demissão sem justa causa?
A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho.
E não é necessário ter um motivo específico para o fim da relação trabalhista.
Eu listei para você, os motivos mais comuns de demissão sem justa causa, veja:
- Corte de gastos
- Atrasos e faltas
- Relacionamento insatisfatório com os superiores hierárquicos ou colegas de equipe
- Baixo desempenho do funcionário
- Inadequação do funcionário as políticas da empresa
Como não existiu uma falta grave, a empresa é obrigada a pagar a indenização e todos os seus direitos trabalhistas.
Justo né?
E por falar em direitos…
2. Quais os meus direitos trabalhistas na demissão sem justa causa?
Confira agora, todos os seus direitos quando você é demitido sem um justo motivo por seu empregador:
Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da rescisão
Esse é um direito adquirido, tá?
Isso significa que você terá direito a receber o saldo de salário equivalente a todos os dias em que você trabalhou no mês em que ocorreu a demissão sem justa causa.
Para saber quanto você terá para receber é simples, basta dividir o valor do salário recebido por 30 e multiplicar pela quantidade de dias trabalhados.
Vou explicar por meio de um exemplo para você entender melhor.
E o saldo de salário ainda inclui o adicional noturno, adicional de insalubridade e periculosidade se existir, além das horas extras e descanso semanal remunerado.
Ficou claro?
Aviso-prévio
Basicamente o aviso prévio é uma compensação para que o empregado não seja pego de surpresa com o anúncio do término do contrato de trabalho e possibilitar que o empregado demitido possa buscar novas oportunidades no mercado de trabalho.
O empregador deverá avisar o empregado sobre a dispensa do trabalho, com antecedência de 30 dias.
Fique atento! O aviso prévio poderá ser indenizado ou trabalhado, conforme o combinado entre você e seu empregador no momento da rescisão.
E se esse prazo não for respeitado, o empregador deve pagar o valor correspondente ao período.
Mais um direito.
13º proporcional
Você terá direito ao recebimento do 13º salário proporcional a todos os meses em que você trabalhou no ano em que ocorreu a demissão sem justa causa.
Sem segredos né?
Multa de 40% sobre o valor total do seu FGTS
A empresa deverá pagar um adicional de 40% do valor depositado mensalmente.
A quantia deve ser vinculada a uma conta em seu nome na Caixa Econômica Federal.
Agora fique de olhos bem abertos. Caso a empresa não tenha depositado o FGTS corretamente, terá que depositar de forma integral, todos os valores atrasados.
Se você não sabe se o seu patrão está depositando todos os meses o equivalente a 08% do seu salário bruto no FGTS, o ideal é procurar o auxílio de um advogado especialista em direito do trabalho para verificar e garantir todos os seus direitos.
Próximo.
Seguro-desemprego
É um auxílio financeiro temporário, para que você consiga manter o seu padrão de vida até que consiga uma nova ocupação profissional.
O valor do seguro, vai ser definido com base nos 03 últimos salários recebidos.
Já o número de parcelas vai ser calculado de acordo com o tempo em que o profissional ficou empregado.
Mas, em média, quem tem direito ao seguro-desemprego, vai receber uma parcela mensal de 03 a 05 meses.
Está quase acabando…
Férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3
Ao ser demitido sem justa causa, é seu direito o recebimento do saldo de férias proporcionais, acrescidos de 1/3, independente do tempo que você tenha de casa na ocasião do desligamento da empresa.
Vou explicar de forma bem simples como será feito o cálculo das férias proporcionais, me acompanhe.
Basta dividir o valor de seu salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, incluindo o mês da demissão se você tiver trabalhado mais de 14 dias no mês em que foi desligado da empresa.
E ao final, a esse valor, basta acrescer 1/3.
Vou mostrar por meio de mais um exemplo, veja.
Tudo bem até aqui? Se você ficou com alguma dúvida nesse assunto, basta escrever lá nos comentários que eu esclareço para você.
Baixa e devolução da carteira de trabalho
O empregador deve devolver a sua carteira de trabalho, com a data de saída preenchida.
Observe que a data de saída deve ser a mesma data do fim do aviso prévio, tá?
Você deve estar pensando: E o que eu preciso entregar na empresa para fazer a homologação. Adivinhei?
Você verá logo no próximo tópico.
3. Fui demitido sem justa causa. Quais documentos preciso para fazer a homologação?
Para você ter direito ao recebimento das verbas rescisórias é necessário fazer a homologação.
É bom simples. Para a formalização do encerramento do contrato de trabalho você vai precisar dos seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho
- Extrato bancário do FGTS dos últimos 06 meses
- GRFC – Guia de recolhimento rescisório, FGTS e Guia de Contribuição Social, todas autenticadas pela CEF
- Exame médico demissional
- Guias do seguro-desemprego
Esses são os documentos básicos para encerrar o contrato de trabalho sem justa causa.
Feita a homologação…
4. Qual o prazo para receber as verbas rescisórias após a demissão sem justa causa?
Eu sei que você deve estar ansioso para saber em quanto tempo receberá as verbas rescisórias após o encerramento do contrato de trabalho sem justa causa.
Pois bem, os seus direitos trabalhistas devem ser pagos em até 10 dias corridos, contados a partir do fim da relação de emprego.
Caso esse prazo não seja cumprido, o empregador ainda terá que pagar a você uma multa no valor equivalente ao seu último salário.
Ótimo né?
Conclusão
Prontinho.
Agora você já sabe que mesmo sendo demitido, possui uma série de direitos assegurados por lei.
Aqui, você também descobriu:
- O que é a demissão sem justa causa
- Quais os seus direitos trabalhistas na demissão sem justa causa
- Quais documentos necessários para fazer a homologação
- Qual o prazo para receber as verbas rescisórias
E aí, gostou do conteúdo?
Se depois do nosso post você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema! Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
Até a próxima!
