Foi cobrado por alguma coisa que não devia? Então esse post é para você!
Muitas pessoas recebem cobranças indevidas e acabam pagando, seja por falta de atenção ou por medo de ficar com o nome sujo.
Mas grave bem o que vou dizer agora: você não é obrigado a arcar com esse custo!
Melhor ainda: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante proteção ao consumidor nessas situações.
Quer saber mais sobre seus direitos?
Continue comigo até o final desse conteúdo, porque você vai descobrir aqui:
1. O que é cobrança indevida?
2. Quais são os direitos do consumidor em caso de cobrança indevida?
3. O que fazer se você foi cobrado de forma indevida?
Bacana, não é mesmo?
Com tudo isso em mãos, eu garanto que você vai conseguir lidar com a cobrança indevida de forma bem mais tranquila.
Bora lá?!
1. O que é cobrança indevida?
A cobrança indevida acontece quando um fornecedor de produtos ou serviços cobra o consumidor por algo que não deveria ou não estava previsto em contrato.
Por exemplo:
- cobrar por uma dívida que você já pagou
- débito automático sem o seu consentimento
- cobrar por um produto ou serviço não solicitado
- quando o plano de saúde nega atender situações de urgência e você é obrigado a pagar pelo atendimento
- fraude em que alguém usa seus dados para fazer compras e a dívida fica em seu nome
- tarifa bancária não autorizada previamente
- etc
Existem inúmeras situações em que você pode ser cobrado de forma indevida.
Em geral, isso acontece por dois motivos:
- por algum erro cometido por funcionários ou por falha no sistema de pagamentos da empresa
- ou por má-fé, ou seja, quando a empresa sabe que não deveria fazer a cobrança, mas faz para obter vantagem ilícita
No entanto, independente do motivo, a lei assegura direitos para o consumidor que foi cobrado de modo indevido.
Veja a seguir.
2. Quais são os direitos do consumidor em caso de cobrança indevida?
Se você foi cobrado de forma indevida e pagou por essa quantia, vai ter direito a receber em dobro o que pagou a mais, acrescido de juros legais e correção monetária.
Ou seja, você só pode receber em dobro se chegou a realizar o pagamento da cobrança indevida.
Além disso, você só vai receber pelo que pagou em excesso.
Calma, vou dar um exemplo para ficar mais claro.
Imagine que Felipe recebeu a fatura de seu cartão no valor de R$2.500,00 e fez o pagamento.
No dia seguinte, ele percebeu que foi cobrado de forma indevida e que, na verdade, a fatura do mês deveria ser de R$2.000,00.
Neste caso, ele deve receber o dobro de R$500,00 (valor que pagou a mais) e não o dobro de R$2.500,00.
Sendo assim, Felipe vai ter direito de receber R$1.000,00 (isso sem considerar os juros legais e correção monetária).
A única exceção em que a empresa não vai ter que pagar o dobro é se comprovar que a cobrança indevida ocorreu por um engano justificável, e não por má fé.
Deu para entender direitinho? Qualquer dúvida, você pode deixar nos comentários ali embaixo!
Que tal agora descobrir quais caminhos você pode seguir para garantir seus direitos?
Continue comigo.
Leia nosso artigo: Conheça os principais direitos do consumidor!
3. O que fazer se você foi cobrado de forma indevida?
Quando você recebe uma cobrança indevida, o recomendado é agir rápido para não correr risco de acabar ficando com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
Nessas situações, existem alguns caminhos que você pode seguir para tentar resolver seu problema, tais como:
- Entrar em contato com a empresa credora
- Fazer uma reclamação no PROCON
- Recorrer aos Juizados Especiais Cíveis
Não se preocupe, porque vou explicar melhor essas opções!
Entrar em contato com a empresa
A primeira coisa que você deve fazer é entrar em contato com a empresa que fez a cobrança e tentar resolver tudo de forma amigável.
Informe a empresa sobre o problema e, se necessário, apresente comprovantes de que você realizou o pagamento ou de que a dívida não é sua.
Ah, e quando fizer isso, não esqueça de anotar:
- o número do protocolo
- a data e hora que você entrou em contato
- o nome de quem te atendeu
Se a resposta da empresa for positiva, você vai receber em dobro o valor que pagou em excesso.
E pronto!
O problema foi resolvido de forma rápida e tranquila.
No entanto, muitas empresas não reconhecem que a cobrança foi feita indevidamente.
Outras apenas devolvem o que você pagou a mais, se recusando a pagar o dobro da quantia. Isso não é permitido!
Lembre sempre que você tem direito a receber o dobro do valor.
Se não conseguir resolver o problema de forma amigável, você vai precisar buscar o auxílio dos órgãos responsáveis pela proteção ao consumidor.
Fazer uma reclamação no PROCON
Outro caminho para tentar resolver a cobrança indevida é abrir uma reclamação no PROCON da região onde você mora.
Nestes casos, a empresa recebe uma notificação extrajudicial e tem um prazo para responder. Em sua resposta, ela deve esclarecer o que aconteceu ou apresentar uma solução para seu problema.
Depois, se necessário, o órgão vai marcar uma audiência de conciliação e vocês podem tentar encontrar uma solução que atende aos interesses de ambos.
Porém, se a empresa não responder de forma positiva ou se vocês não entrarem em acordo, o caminho é entrar na Justiça.
Recorrer aos Juizados Especiais Cíveis
Para quem não conhece, os Juizados Especiais Cíveis (mais conhecido como Pequenas Causas) é uma ferramenta da justiça que visa resolver causas menos complexas com maior rapidez.
Neste caso, se você e a empresa não entrarem em acordo, um juiz vai analisar o caso e decidir se você deve receber o pagamento da cobrança indevida em dobro.
Além disso, você pode pedir indenização por qualquer prejuízo que a cobrança indevida tenha gerado.
Por exemplo, caso você tenha tido seu nome negativado de forma indevida, é possível pedir indenização por dano moral.
Em alguns casos, é possível alegar dano material, visto que fica mais difícil comprar um produto a prazo, ter a opção de parcelar no cartão de crédito, fazer financiamento de imóvel, etc.
No entanto, tenha em mente que não é sempre que a indenização é concedida. Vai depender de cada caso!
Conclusão
Como você viu, a cobrança indevida pode acontecer em diversas situações.
E acredite, esse problema é mais comum do que você pode imaginar!
Ainda bem que esse post trouxe informações valiosas sobre como lidar com esse problema, não é mesmo?
Você descobriu aqui:
- O que é cobrança indevida
- Que você tem direito a receber o dobro do valor em caso de cobrança indevida
- O que fazer se você foi cobrado de forma indevida
- E muito mais!
Portanto, se você recebeu uma cobrança indevida, não deixe de correr atrás de seus direitos.
Se tiver algum problema em fazer a empresa cumprir com suas obrigações, não deixe de buscar o auxílio de um advogado especialista em direito do consumidor.
Ah, e não esqueça que qualquer dúvida sobre o tema, você pode deixar aqui nos comentários.
Até a próxima!
