Você sabe qual é o papel do advogado especialista em direito do consumidor?
A presença desse profissional pode ser dispensada no PROCON e, em muitos casos, quando o consumidor recorre aos Juizados Especiais.
E por não ser obrigatório em todas as situações, muitas pessoas não conhecem ou não entendem como esse profissional atua e qual é sua importância.
Mas a verdade é que o advogado pode ser uma mão na roda na hora de garantir seus direitos!
Ficou curioso e quer saber mais sobre o assunto?
Vem comigo, porque eu reuni neste conteúdo 6 motivos para contratar um advogado especialista em direito consumidor.
Veja só:
- 1. Tirar dúvidas e orientar sobre seus direitos
- 2. Organizar provas e argumentos
- 3. Verificar se vale a pena entrar com um processo
- 4. Orientar quanto ao direito de indenização
- 5. Analisar se o acordo judicial ou extrajudicial é a melhor opção
- 6. Pode ser obrigatório
Com essas informações, você vai entender direitinho como o advogado pode ajudar se alguma empresa violar seus direitos.
Vamos lá?!
1. Tirar dúvidas sobre seus direitos
Você pode buscar a ajuda de um advogado sempre que se sentir prejudicado ou suspeitar que a loja ou o comerciante não estão respeitando seus direitos.
O profissional pode analisar o seu caso, verificar se a empresa realmente desrespeitou seus direitos como consumidor e tirar todas as suas dúvidas sobre esses direitos.
Apesar de o CDC ser de fácil acesso, são poucos os consumidores que conhecem a legislação ou conseguem identificar todas as situações em que seus direitos podem ser desrespeitados.
Muitas vezes, a empresa pode ter violado um direito que você nem sabia que tinha.
Ou ainda, pode acontecer o contrário: você pode ter certeza que a empresa desrespeitou seus direitos, mas na verdade ela agiu dentro da lei.
Portanto, ter um advogado ao seu lado é importante para esclarecer todas as questões que envolvem a lei, bem como o que você pode fazer para garantir todos os seus direitos.
2. Organizar provas e argumentos
Independente se você vai acionar o PROCON ou recorrer à Justiça, vai ter que reunir documentos para comprovar que seus direitos foram desrespeitados.
Isso pode ser mais difícil ou mais fácil de conseguir, a depender de cada caso.
De qualquer forma, o advogado pode analisar se o que você já tem em mãos é o bastante e, se necessário, te ajudar a reunir ainda mais documentos para comprovar suas alegações.
Além disso, um excelente advogado vai saber quais argumentos sólidos (e baseados na lei) podem ser utilizados, seja na hora de negociar com a empresa no PROCON ou na hora de defender seus interesses perante um juiz.
Tenha em mente que a linha de argumentação utilizada é fundamental para conseguir provar seu direito.
3. Verificar se vale a pena entrar com um processo
Nem sempre entrar com uma ação na Justiça é a melhor opção, sabia?
Antes de tomar essa decisão é preciso considerar as consequências que você pode enfrentar.
Entre elas, o tempo que o processo pode demorar.
No caso dos Juizados Especiais, o processo costuma levar de três meses a dois anos para ser finalizado. Mas pode demorar mais ou menos tempo, a depender de cada caso.
Além disso, é importante considerar as possíveis despesas.
Existem duas situações em que você pode ter que arcar com as custas do processo e com os honorários sucumbenciais (pagos ao advogado da empresa).
São elas:
- se o juiz entender que você entrou com processo por má-fé, ou seja, entrou sabendo que seus direitos não foram violados
- ou se o processo for discutido na Justiça Comum e você perder (a única exceção em que você não precisa pagar é no caso de justiça gratuita)
Portanto, é preciso verificar se entrar com processo é a solução.
Muitas vezes, as provas que você tem não são sólidas o bastante para comprovar seus direitos, então as chances de sucesso são pequenas.
Ou ainda, o valor da causa pode ser tão pequeno que a dor de cabeça não vai valer a pena.
De toda a forma, é importante contar com um advogado para te ajudar a analisar tudo isso e orientar quanto ao melhor caminho.
4. Orientar quanto ao direito de indenização
Não é todo mundo que sabe disso, mas não é porque a empresa desrespeitou os direitos do consumidor que ele vai receber indenização.
Para ter direito, é necessário comprovar que, ao violar seus direitos, a loja ou comerciante gerou algum tipo de prejuízo para o consumidor (seja moral, material, etc).
Sendo assim, um advogado é importante para avaliar quais danos você sofreu e quais suas chances de ser indenizado.
Além disso, você vai precisar definir o valor exato que quer receber de indenização.
Neste caso, é preciso muito cuidado porque o juiz não pode conceder um valor acima do que você pediu.
Ou seja, existe o risco de pedir um valor baixo e receber muito menos do que realmente tem direito.
Felizmente, um advogado com experiência na área também pode ajudar nessa questão. Afinal, ele pode indicar de forma mais certeira qual é o valor ideal para pedir.
Leia nosso artigo: Conheça os principais direitos do consumidor!
5. Analisar se o acordo judicial ou extrajudicial é a melhor opção
O advogado também pode oferecer orientação em casos de acordo judicial ou extrajudicial (como aquele realizado junto ao PROCON, por exemplo).
Muitas vezes, a empresa reconhece que desrespeitou seus direitos e oferece determinado valor como indenização.
Nestes casos, é preciso avaliar se é mais vantajoso aceitar o acordo ou seguir com o processo judicial para conseguir um valor maior.
Mesmo que o valor oferecido pela empresa seja abaixo do que você pretendia, pode valer a pena aceitar o acordo.
Afinal, entrar com uma ação na Justiça envolve muita burocracia, leva muito tempo e pode ser que a sentença não seja favorável ao consumidor.
Mas, é claro, isso não significa que você deve aceitar um valor muito menor ao que tem direito.
É preciso analisar os prós e contras de todas as possibilidades e um advogado com experiência na área pode te auxiliar nestas situações.
6. Pode ser obrigatório
É muito comum ouvirmos por aí que não é necessário contratar um advogado para entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis.
Porém, nem sempre isso é verdade…
Se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos, é obrigatório a representação de advogado. Sabia disso?
Sem falar que, independente do valor da causa, é necessário contar com um advogado na fase recursal.
Imagine, por exemplo, que o juiz não reconheça seu direito e você perca a ação. Neste caso, é possível entrar com recurso para revisão da sentença, mas é preciso ter o auxílio de um advogado.
Ou ainda, pode acontecer de você ganhar o processo, mas a empresa não concordar e decidir recorrer da sentença. Nesta situação, você também vai precisar de um advogado para defender seus interesses.
Ah, e vale destacar que existe prazo tanto para ingressar com um recurso quanto para responder ao recurso.
Sendo assim, ter um advogado desde o início, evita que você precise buscar um profissional às pressas em caso de recurso.
Conclusão
Agora você já sabe que a presença de um advogado pode ser decisiva na hora de assegurar seus direitos como consumidor.
Afinal, só aqui você viu que esse profissional pode:
- Tirar dúvidas e orientar sobre seus direitos
- Auxiliar na organização provas e argumentos
- Verificar se vale a pena entrar com um processo
- Orientar quanto ao direito de indenização
- E muito mais!
Ah, e antes que eu me esqueça, vale destacar: se você pretende buscar a ajuda de um profissional, o mais recomendado é contratar um que seja especialista em direitos do consumidor.
Isso porque esse profissional passou anos estudando sobre os direitos do consumidor e tem experiência em casos parecidos com o seu, o que pode trazer mais segurança e assertividade na hora de garantir seus direitos.
Bom, eu vou ficar por aqui…
Mas qualquer dúvida, pode deixar nos comentários.
Abraços e até a próxima!
