Fazer compras online é uma prática cada vez mais comum, seja pela praticidade de receber o produto no conforto do seu lar ou pelos preços atraentes.
Mas a verdade é que a grande maioria dos consumidores ainda não conhecem seus direitos em relação a compras pela internet.
Como resultado, muitos acabam tendo dores de cabeça e prejuízos financeiros por causa do produto ou serviço que adquiriu.
Mas calma, você não precisa passar por isso!
Fique comigo até o final desse post, porque eu reuni para você os 7 principais direitos do consumidor.
Dá só uma olhadinha em tudo que vai descobrir:
- 1. Direito de acesso a informações sobre a empresa
- 2. Direito de acesso a informações sobre o produto
- 3. Direito ao cumprimento da oferta
- 4. Direito de arrependimento
- 5. Devolução e troca em caso de defeito
- 6. Direito ao atendimento de qualidade
- 7. Direito à segurança no pagamento e tratamento de dados pessoais
Legal, né?!
Eu aposto que você vai entender de vez quais são os direitos do consumidor na compra online e o que precisa fazer para acessar cada um deles!
Vamos lá!
1. Direito de acesso a informações sobre a empresa
Você tem o direito de saber exatamente de qual empresa está comprando, onde a mesma fica localizada e como entrar em contato em caso de necessidade.
Portanto, o e-commerce deve disponibilizar de forma clara e visível os seguintes dados:
- Nome empresarial
- Número do CPF ou CNPJ
- Endereço físico e eletrônico
- Informações completas para localização e contato (por exemplo, telefone, e-mail, etc)
Com isso, você tem muito mais segurança na hora de realizar uma compra online, pois é possível identificar qual é a empresa e se ela atua de forma regular.
2. Direito de acesso a informações sobre o produto
O consumidor tem direito de acessar informações claras, precisas e corretas a respeito do produto ou serviço, bem como das suas condições de pagamento e entrega.
Isso significa que, ao oferecer um produto ou serviço, o site deve fornecer fácil acesso a uma série de informações, tais quais:
- quem é o fabricante
- características importantes do produto ou serviço, incluindo possíveis riscos à saúde ou segurança, provável durabilidade, se o produto é novo ou usado, etc
- preço e despesas adicionais (taxa de entrega, seguros, etc)
- forma de pagamento
- prazo e forma de entrega do produto ou execução da oferta
- restrições da oferta
- entre outros dados que julgar importante
Além disso, no caso de serviços oferecidos pela internet, os sites precisam apresentar resumo do contrato antes da compra ser efetivada, para que você fique ciente das cláusulas que limitam seus direitos.
Tenha em mente que você deve saber exatamente o que está adquirindo e tudo que pode acontecer durante o uso do produto ou serviço.
3. Direito ao cumprimento da oferta
Toda oferta divulgada pela loja deve ser cumprida, não importa se a divulgação aconteceu através de anúncios no site, banners pela internet, e-mail marketing, etc.
Se o e-commerce apresentou a oferta, vai ter que cumprir o prometido!
Por exemplo:
Na internet, é muito comum vermos anúncios de um produto com determinado valor, mas quando clicamos no site, o valor do item aumenta.
Ou ainda, acontece muito de você comprar um produto e depois a loja informar que o item está fora de estoque.
Nada disso é permitido.
Caso a empresa se recuse ou não consiga cumprir o que foi anunciado, você vai ter direito a escolher entre:
- exigir o cumprimento forçado da oferta, nos termos exatos da propaganda
- aceitar outro produto ou serviço de mesmo valor
- cancelar a compra ou contrato e ter seu dinheiro de volta
Ficou claro?
4. Direito de arrependimento
Toda vez que você realizar uma compra online, pode desistir do produto ou serviço em até sete dias, contados a partir da data que você recebeu o item ou assinou o contrato.
Isso porque, quando compramos pela internet, não é possível testar, experimentar ou pegar o produto em mãos, então as chances do item não corresponder às suas expectativas são grandes.
Sendo assim, a lei garante esse “período de reflexão” para ter certeza de que o produto ou serviço é o que você esperava ou se realmente vai precisar da aquisição.
E o melhor: você pode devolver sem precisar apresentar nenhuma justificativa e não pode ter nenhum custo por isso.
Ou seja, não importa qual motivo levou o consumidor a devolver o produto: se estiver dentro do prazo de 7 dias, a loja online é obrigada a devolver o dinheiro!
Além disso, é importante destacar que a empresa deve arcar com o frete da devolução do produto que você não quer.
5. Devolução e troca em caso de defeito
Agora, se o produto ou serviço apresentar algum defeito, o prazo para reclamação é bem maior do que 7 dias.
Funciona da seguinte forma:
- Serviços e produtos não duráveis: você tem o prazo de 30 dias para reclamar
- Serviços e produtos duráveis: você tem o prazo de 90 dias para fazer a reclamação
Em ambos os casos, se o defeito for aparente e fácil de ser percebido, o prazo começa a contar a partir do dia que você recebeu o produto ou que assinou o contrato.
No entanto, muitas vezes é possível que o problema se trate de defeito oculto, ou seja, que só se manifesta depois de certo tempo de uso.
Nesta situação, o prazo começa a contar a partir da data que você notou a falha.
Conseguiu entender certinho?
Depois que você fizer a reclamação, a loja tem 30 dias para consertar o produto ou serviço, deixando em perfeitas condições.
Se o prazo não for respeitado ou se não for possível consertar o item, você tem o direito de solicitar:
- a substituição do produto por outro igual, em perfeitas condições de uso
- a devolução imediata dos valores que você pagou
- o abatimento proporcional do preço na troca por outro produto
Anotou aí?
Se você quiser saber mais sobre os seus direitos em caso de produto com defeito, leia nosso artigo: Produto com defeito? Conheça os direitos do consumidor!
6. Direito ao atendimento de qualidade
A lei estabelece regras claras sobre como deve funcionar o atendimento da loja virtual.
As empresas são obrigadas a prestar atendimento eficaz em meio eletrônico a fim de permitir que o consumidor tire dúvidas, obtenha informações, faça reclamações e suspenda ou cancele a compra.
Ah, e se você está acostumado a esperar dias por um e-mail com a resposta da empresa, fique esperto!
O site deve confirmar imediatamente que recebeu seu pedido ou reclamação (pelo mesmo meio que você utilizou) e deve resolver seu problema no prazo de cinco dias.
7. Direito à segurança no pagamento e tratamento de dados pessoais
Você tem direito a métodos seguros de pagamento e transparência no tratamento de seus dados pessoais.
Isso significa que a política de privacidade e proteção de dados da loja virtual deve ser clara, transparente, e de fácil acesso e compreensão.
Além disso, o e-commerce deve garantir que suas informações pessoais estão seguras, sem risco de perda, vazamento ou acessos não autorizados.
Conclusão
Quando falamos de compras online, existem mais direitos do que a maioria dos consumidores pode imaginar!
Conhecer esses direitos é o primeiro passo para defender cada um deles e não sair prejudicado na hora de comprar um produto ou serviço pela internet.
E como você chegou até o fim desse conteúdo, agora sabe quais são os principais direitos do consumidor na compra online.
Entre eles:
- Direito de acesso a informações sobre a empresa e o produto
- Direito ao cumprimento da oferta
- Direito de arrependimento
- Direito à segurança no pagamento e tratamento de dados pessoais
- E muito mais!
Sendo assim, se o e-commerce não respeitar qualquer um desses direitos, você pode recorrer a um dos órgãos de proteção ao consumidor, como o PROCON, ou acionar a Justiça.
De qualquer forma, lembre sempre que o advogado especialista pode ser um grande aliado e te auxiliar durante todos os procedimentos.
Por fim, se você ficou com alguma dúvida sobre o tema, é só chamar!
Até a próxima!
